ID do documento: NF-NDA Versão: 2026-10-28
1. Partes
Este Acordo de Confidencialidade e Não Divulgação ("NDA") é celebrado entre a Friends of the National Liver Waiting List Foundation ("Friends") e a pessoa física que marca a caixa do NF-NDA ("você"). Se você aceitar em nome de outra pessoa, você confirma que está autorizado a fazê-lo, e "você" inclui ambos. Se você aceitar como parte do seu trabalho para um hospital, centro de transplante, consultório médico, empresa ou outra organização, você aceita em seu próprio nome e em nome dessa organização; cada pessoa que receber acesso deve aceitar este NDA pessoalmente.
Você aceita este NDA ao marcar a caixa identificada com o nome e a versão deste documento e enviar o formulário de triagem. Ele é separado do Contrato de Licença de Usuário Final da National Friends (NF-EULA) e adicional a ele.
2. Finalidade
A Friends dará a você acesso a ferramentas e informações confidenciais, e uma Orientação com a equipe dela, para que você possa entender e planejar seus próprios cuidados de transplante de fígado ou os do seu familiar, ou auxiliar uma pessoa ou família que esteja buscando assistência da Friends (a "Finalidade").
3. Informações Confidenciais
"Informações Confidenciais" significa todas as informações não públicas que a Friends disponibiliza a você por meio das Ferramentas ou da Orientação, em qualquer forma (na tela, baixadas, impressas, faladas, ou no código-fonte da página ou em dados de rede), incluindo:
- o Guia e Caderno de Exercícios de Inscrição Dupla (conforme redigido pela Friends);
- as classificações, pontuações e comparações da ferramenta Comparar Centros de Transplante, e os métodos por trás delas;
- a lógica, as fórmulas e os resultados das calculadoras;
- as respostas do Assistente de Dados AI e os dados por trás delas, incluindo prompts e índices;
- os mapas interativos, incluindo a topografia MMaT e as visualizações de disponibilidade de doadores, e seus dados derivados, incluindo sua geometria e seus dados de localização de centros;
- o software, o código-fonte, os arquivos de dados e a estrutura das páginas bloqueadas;
- os materiais de Orientação e as orientações da equipe; e
- qualquer coisa marcada como confidencial, proprietária ou com patente pendente, ou que uma pessoa razoável entenderia ser confidencial.
As Ferramentas contêm segredos comerciais e tecnologia com patente pendente.
4. O que não são Informações Confidenciais
Informações Confidenciais não incluem informações que:
- sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação deste NDA, incluindo dados do SRTR, da OPTN, do CMS e outros dados publicados pelo governo na forma em que essas fontes os publicam;
- você já conhecia licitamente antes de recebê-las da Friends;
- você receba licitamente de alguém que não tenha o dever de mantê-las confidenciais; ou
- sejam suas próprias informações pessoais ou médicas, incluindo o que você escrever sobre si mesmo no Caderno de Exercícios.
5. Suas obrigações
Você deverá:
- usar as Informações Confidenciais somente para a Finalidade;
- não divulgá-las a ninguém, exceto aos Destinatários Autorizados: seus médicos e sua equipe de transplante, e os familiares ou cuidadores diretamente envolvidos nos seus cuidados. Você informará a eles que elas são confidenciais e que não devem ser compartilhadas com mais ninguém;
- não postá-las, publicá-las ou compartilhá-las on-line, em redes sociais, em fóruns, com a imprensa ou com qualquer empresa, centro de transplante (exceto sua própria equipe de saúde), seguradora, corretor ou pesquisador;
- não carregá-las nem inseri-las em qualquer sistema de AI (incluindo um chatbot) ou em qualquer conjunto de dados fora do Site;
- não copiar, fazer capturas de tela, gravar, salvar o código-fonte da página nem extrair dados, exceto que:
- você, e ninguém além de você, pode salvar e usar o código-fonte de uma página das Ferramentas exclusivamente para fornecê-lo à sua equipe de saúde; e
- qualquer outra pessoa ou organização, como um hospital ou centro de transplante, só pode fazê-lo se essa pessoa for uma pessoa que esteja buscando assistência da Friends, ou um familiar dela, e tiver concluído pessoalmente a Orientação e aceitado tanto este NDA quanto o NF-EULA;
- protegê-las com, no mínimo, um cuidado razoável; e
- informar a Friends prontamente se tomar conhecimento de qualquer uso ou divulgação não autorizados.
6. Divulgação exigida por lei
Se a lei ou um processo judicial, como uma intimação (subpoena) ou ordem judicial, exigir que você divulgue Informações Confidenciais, você poderá divulgar somente o que for exigido. Quando permitido por lei, você notificará a Friends primeiro para que ela possa buscar proteção.
7. Direitos que este NDA não limita
Nada neste NDA limita o seu direito de:
- conversar sobre sua própria saúde e seus cuidados, incluindo seu diagnóstico, com qualquer médico ou outro prestador, incluindo qualquer centro de transplante;
- buscar avaliação ou inscrição em qualquer centro de transplante, incluindo mais de um;
- exercer qualquer direito que você tenha como candidato a transplante ou paciente nos termos da legislação federal ou estadual; ou
- comunicar-se com qualquer órgão governamental, inclusive para denunciar possíveis violações da lei ou apresentar reclamação.
Aviso nos termos da Lei de Defesa de Segredos Comerciais (Defend Trade Secrets Act, 18 U.S.C. § 1833(b)). Você não será responsabilizado criminal ou civilmente nos termos de qualquer lei federal ou estadual sobre segredos comerciais por divulgar um segredo comercial (a) em sigilo a um funcionário público ou a um advogado exclusivamente para denunciar ou investigar uma suspeita de violação da lei, ou (b) em uma petição inicial ou outro documento apresentado sob sigilo em uma ação judicial ou outro processo.
8. Titularidade; ausência de licença
As Informações Confidenciais continuam sendo propriedade da Friends of the National Liver Waiting List Foundation, proprietária das Ferramentas e depositante das patentes pendentes relacionadas. Qualquer terceiro que use a tecnologia da Friends o faz sob licença da Friends. Este NDA não concede a você nenhuma licença. Seu direito de usar as Ferramentas decorre somente do NF-EULA.
9. Devolução ou exclusão
Quando seu acesso terminar, ou se a Friends solicitar, você deixará de usar as Informações Confidenciais e excluirá ou destruirá as cópias baixadas dos materiais da Friends, exceto suas próprias anotações no Caderno de Exercícios e as cópias mantidas pela sua equipe de saúde no seu prontuário médico.
10. Vigência
Este NDA entra em vigor quando você o aceita. Suas obrigações continuam por tempo indeterminado e permanecem em vigor após o término do seu acesso às Ferramentas. Se um tribunal decidir que um prazo indeterminado é inexequível para quaisquer Informações Confidenciais que não sejam segredo comercial, as obrigações relativas a essas informações durarão pelo prazo mais longo que o tribunal fizer cumprir.
11. Medidas judiciais
O uso ou a divulgação não autorizados podem causar à Friends danos irreparáveis que o dinheiro não pode reparar integralmente. A Friends pode buscar uma ordem inibitória (injunction), liminar ou definitiva, ou outra ordem judicial, sem prestação de caução quando a lei permitir, além de qualquer outra medida cabível. A Friends também pode suspender ou encerrar seu acesso às Ferramentas.
12. Ausência de obrigação de divulgar; ausência de garantia
A Friends não é obrigada a divulgar nenhuma informação específica. As Informações Confidenciais são fornecidas "no estado em que se encontram", conforme descrito no NF-EULA.
13. Disposições gerais
- Lei aplicável e foro. Conforme estabelecido na Seção 20 do NF-EULA.
- Acordo integral. Este NDA e o NF-EULA constituem o acordo integral sobre confidencialidade. Se forem conflitantes quanto à confidencialidade, este NDA prevalece.
- Independência das disposições. Se qualquer parte for inexequível, ela será limitada na medida mínima necessária e o restante permanece em vigor.
- Alterações. Uma nova versão exige sua aceitação antes da continuidade do uso.
- Idioma. As traduções são fornecidas por conveniência. A versão em inglês prevalece.
- Acessibilidade. Disponível mediante solicitação em outros formatos, incluindo letras grandes e áudio.
14. Contato
Friends of the National Liver Waiting List Foundation support@nationalfriends.org · +1 (866) 521-6319 (Retransmissão: 711)